Termos de Utilização

1. O serviço

O Plan Plan permite criar planners a partir de templates, escrever à mão no modo Notebook, organizar tarefas, metas, hábitos e finanças, partilhar planners e utilizar um assistente de inteligência artificial. As funcionalidades disponíveis dependem do seu plano.

2. A sua conta

• Precisa de ter 18 anos ou a autorização dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar o Plan Plan.
• As informações da conta devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança e por tudo o que acontece na sua conta. Se detetar um acesso indevido, avise-nos.
• Cada conta é pessoal. Para utilização em equipa, use um workspace de organização.

3. Período experimental e plano gratuito

Todas as contas novas começam com 7 dias de acesso ao plano completo, sem cartão de crédito. No fim do período experimental, se não subscrever, a conta passa para o plano gratuito, que permite manter 1 planner editável e ler os planners partilhados consigo. Os restantes planners continuam guardados e voltam a ser editáveis quando subscrever.

4. Planos pagos e cobrança

• Os preços, os períodos (mensal, semestral, anual e trienal) e o que cada plano inclui constam da página de planos. Os valores incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
• O pagamento é processado pela Stripe, por cartão de crédito.
• A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, pelo mesmo valor e na mesma moeda, até que a cancele.
• Depois da primeira subscrição, a moeda da sua conta não pode ser alterada.
• Se alterarmos o preço de um plano, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo valor só se aplica a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Se um pagamento falhar, a Stripe tentará cobrar novamente. Durante esse período mantém o acesso; se a cobrança não se concretizar, a conta volta ao plano gratuito.

5. Cancelamento e reembolso

• Pode cancelar a qualquer momento na página Subscrição, no menu da aplicação. O acesso pago mantém-se até ao fim do período já pago, e não há nova cobrança.
• Direito de arrependimento: na primeira contratação de um plano, pode desistir no prazo de 7 dias a contar da compra e receber o valor integral de volta, como prevê o art. 49.º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Basta escrever para hello@planplan.pro.
• Fora desse prazo, os valores de períodos já iniciados não são reembolsados, salvo quando a lei o exigir ou em caso de falha do serviço que seja da nossa responsabilidade.

6. Workspaces de organização

• As organizações contratam o plano anual por lugar, com um mínimo de 10 lugares, preço por lugar consoante o escalão de quantidade e uma taxa única de configuração.
• Cada membro ativo ocupa um lugar. Não é possível convidar mais membros do que os lugares contratados.
• Os administradores da organização gerem membros, convites, marca, domínio próprio e a disponibilidade da IA, e podem ver o conteúdo do workspace da organização.
• A organização é responsável pela utilização que os seus membros fazem do serviço e por ter fundamento legal para incluir os dados dos membros.
• O conteúdo do workspace pessoal de cada membro continua a ser dele, separado do workspace da organização.

7. O seu conteúdo

O conteúdo que cria no Plan Plan é seu. Concede-nos apenas a permissão necessária para guardar, apresentar, sincronizar, processar com as funcionalidades de IA que utilizar e partilhar esse conteúdo com quem escolher, com o único fim de prestar o serviço.

É responsável pelo conteúdo que publica ou partilha e garante que tem o direito de o utilizar, incluindo as imagens e os PDF que importa.

Os templates, o design, a marca e o software do Plan Plan pertencem ao Plan Plan. Pode utilizar os templates nos seus planners, mas não pode copiá-los nem revendê-los fora do serviço.

8. Partilha

Pode partilhar planners por e-mail ou por link. Quem recebe um link tem de iniciar sessão no Plan Plan para o abrir. Editar um planner partilhado exige um plano pago. Pode revogar uma partilha a qualquer momento, e quem tiver um link de calendário (iCal) verá as suas tarefas e datas até que o altere.

9. Assistente de inteligência artificial

• O assistente utiliza modelos de terceiros e pode errar, omitir informações ou sugerir algo inadequado. Reveja o que ele propõe antes de o aplicar.
• As respostas não constituem aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou de outra área profissional.
• Os planos pagos têm um limite mensal de mensagens do assistente, indicado na página de planos. A transcrição automática da escrita à mão não conta para esse limite.

10. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• utilizar o Plan Plan para atividades ilegais ou para armazenar ou partilhar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a contas, workspaces ou dados de outras pessoas sem autorização;
• sobrecarregar, testar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do serviço;
• utilizar robôs ou meios automatizados para extrair dados ou consumir as funcionalidades de IA de forma abusiva;
• revender ou sublicenciar o acesso ao Plan Plan sem a nossa autorização.

11. Disponibilidade e alterações ao serviço

Trabalhamos para manter o Plan Plan disponível e os seus dados seguros, mas o serviço pode ter manutenções e falhas. Recomendamos que exporte em PDF os planners que forem importantes para si. Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades; se uma alteração retirar algo essencial de um plano pago em vigor, avisaremos com antecedência.

12. Suspensão e encerramento

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento escrevendo para hello@planplan.pro. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, depois de avisar e, sempre que possível, de dar oportunidade de corrigir a situação. Em caso de encerramento, poderá pedir uma cópia dos seus dados.

13. Responsabilidade

O Plan Plan é fornecido tal como está. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes, nem por perdas causadas por utilização indevida da conta, por conteúdo de terceiros ou por falhas fora do nosso controlo. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro lhe garante.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor. As alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis do Brasil. Para resolver qualquer litígio, é competente o foro do domicílio do consumidor.

16. Contacto

BEHIRE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.009.498/0001-97. Dúvidas sobre estes termos: hello@planplan.pro.